GCP solicita que a Câmara de Vereadores de Simões Filho cobre o decreto de posse do Conselho de Juventude

Solenidade de Posse do Conselho de Juventude

O Grupo Contra o Preconceito protocolou no gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Simões Filho, solicitando providencias da Câmara referente a falta de legitimidade do Conselho Municipal de Juventude, na última quinta-feira (05), o Presidente do GCP pede que os vereadores cobre esclarecimentos  sobre os motivos que levaram o Poder Executivo a deixar de cumprir com o que dispõe a Lei Municipal nº 800/2009 (que institui o Conselho Municipal de Juventude em Simões Filho) não disponibilizando o decreto de  posse aos membros eleitos em fevereiro deste ano para representar o Conselho, cerceando assim, os direitos sociais  e de controle social dos cidadãos, previstos na Constituição Federal do Brasil. O grupo salienta que já tem 4 meses que o conselho foi eleito mas ainda não possui o decreto de posse para poder desenvolver os trabalhos com legitimidade:

“O Conselho Municipal de Juventude foi criado pela Lei 800/09 a qual foi aprovado nessa Casa, nesse sentido informamos que o Conselho foi formado e tomou posse no dia 05/02/2014 e já temos 4 meses sem o decreto que legitima o nosso espaço de controle social. Com base nos fatos acima citados o Grupo Contra o Preconceito que tem cadeira no Conselho Municipal e também representante no Conselho Estadual de Juventude vem a essa Casa do Povo solicitar que os edis possam cobrar do executivo o decreto de posse do conselho para podemos então exercer nosso trabalho de propositor de políticas públicas para a juventude e ao mesmo tempo de fiscalizador”.

Nessa perspectiva que o Grupo Contra o Preconceito tem a clareza que, para que as propostas e os avanços resultantes destas lutas se tornem permanentes é necessário que a vontade política deste governo se traduza em Políticas de Estado.


Fonte: Grupo Contra o Preconceito