Novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Simões Filho tomam posse para o Biênio 2017-2019

Os novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Simões Filho/BA tomaram posse na tarde desta quinta-feira (16) para o biênio 2017-2019. A cerimônia ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Centro e contou com a presença de usuários, trabalhadores e gestores da saúde. Uma das principais responsabilidades do Conselho Municipal de Saúde é fiscalizar as ações, recursos e o andamento dos trabalhos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Rafael Myranda, que presidiu o CMS nesse último mandato, esse é um momento ímpar e significativo para a sociedade civil. “Que os novos representantes do Conselho venham com garra e determinação para trabalhar em prol da saúde de Simões Filho. Cada um de nós devem fazer sua parte que é fiscalizar e deliberar sobre as ações e serviços que o município tem oferecido aos simoesfilhenses, de forma que eles sejam cada vez melhores”, afirmou.
A secretária municipal de Saúde, Dra. Maria Betânia, ressaltou que o constante diálogo entre conselho e gestão permitiu a execução de diversas ações conjuntas que beneficiaram a população de forma continua. “Tudo o que foi construído pelo conselho em parceria com a gestão, trabalhadores e usuários foi fruto de muito debate, compreensão e equilíbrio, buscando sempre melhorar a atenção das pessoas que necessitam da saúde”, destacou a gestora.
Um dos princípios mais importantes do SUS está relacionado com a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados no Sistema Único de Saúde. A importância da atuação do Conselho Municipal, desta forma, garante a inclusão direta da população no controle e na elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade.
Mesa Diretora do CMS 2017/2019
O Presidente do CMS, Rafael Myranda, realizando seu ultimo ato fez a leitura do Decreto de Posse dos novos conselheiros e em seguida, a secretaria de saúde entregou os decretos aos novos membros e deu  Posse. Após a solenidade de posse, foi realizada a votação da mesa diretora que vai comandar o CMS para o biênio de 2017-2019, sendo chapa única: José Carlos Deiró Ferreira (Presidente), Rafael Myranda (Vice-presidente) e Luciene Santana Machado ( Secretaria Executiva). A Chapa única foi eleita por unanimidade por todos os conselheiros.
O novo presidente do CMS, José Carlos Deiró(Kiko),  parabenizou todos os envolvidos nesse processo eleitoral. “Conseguimos realizar um processo de recondução das instituições e agora estamos empossando os membros, então gostaria de parabenizar ao Presidente que me antecedeu pelo seu empenho em sempre buscar melhorias para o Pleno do Conselho e para a saúde em geral e quem ganha com isso é o controle social, a população e a sociedade que está aqui representada com 6 usuários, 3 representantes dos trabalhadores e 3 gestores de saúde”, explicou a presidente.
Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde é órgão permanente, deliberativo e normativo do SUS no âmbito municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do município, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

CARTA ABERTA SOBRE O PROGRAMA DE DST/AIDS DE SIMOES FILHO

Considerando algumas noticias inverídicas que foram divulgadas recentemente venho a publico fazer alguns esclarecimentos sobre o verdadeiro trabalho realizado pelo Programa DST/AIDS e ao tempo reforçar que o Centro de Referencia em DST/AIDS sempre faz testagem para HIV, sífilis e Hepatites B e C, respeitando os protocolos do Ministério da Saúde e também o sigilo do paciente. Segue abaixo pequeno histórico, ações realizadas no ultimo ano e também os avanços que tivemos nesses anos que estive a frente do Programa DST/AIDS:

HISTÓRICO
Em Simões Filho, até 2004, inexistiam ações de prevenção e assistência à DST/AIDS na Secretaria Municipal de Saúde. Foi então criado o Grupo Gay de Simões Filho (GGSF) com recursos do projeto SOMOS do Programa Nacional de DST/AIDS do Ministério da Saúde em parceria do o Grupo Gay da Bahia (GGB) - para responder às pressões da assistência aos doentes com AIDS e desenvolver ações educativas e de prevenção. Tendo como fundador o ativista social Nino Penteado.
Em 2006, constituiu-se o Programa Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS (PMDST/AIDS) e em 2008, foi implantado o primeiro CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento, que passou a assumir as ações de prevenção e aconselhamento para testagem do HIV, Sífilis e Hepatites conforme preconizava o Ministério da Saúde. O Programa de DST/AIDS desde seu inicio foi coordenado pelo assistente social Nino Penteado a qual desenvolvia varias campanhas, capacitações e ações extramuros de prevenção as DST/AIDS.
O Serviço de Atendimento Especializado (SAE) em DST/AIDS foi criado em 2014, agregando o CTA e o PM/DST/AIDS (Programa Municipal de DST/AIDS, que existia desde 2006), com o falecimento do coordenador Nino penteado, o ativista, educador social e professor, Rafael Myranda assumiu a Coordenação  e deu uma nova roupagem ao Programa. O SAE passou a ser a unidade de saúde onde grande parte das ações do Programa são desenvolvidas. É composto por equipe multidisciplinar que agrega diferentes formas de atendimento, com o objetivo de promover a abordagem integral ao indivíduo na atenção à sua saúde. Todos os serviços oferecidos são públicos e destinados à população de Simões Filho, como parte da rede SUS.
O PM-DST/AIDS tem uma coordenação responsável pela interlocução entre os diferentes níveis de gestão do sistema de saúde (municipal, estadual e federal), e pela articulação dos serviços e organizações governamentais e não governamentais ligadas às DST/HIV/AIDS no município. Dentro da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, o PMDST/AIDS está subordinado a Vigilância a Saúde.
Ações desenvolvidas em 2016

O Programa de DST/AIDS e Hepatites Virais de Simões Filho se configura na modalidade de Serviço de Atenção Especializada - SAE e desenvolve as seguintes atividades: oferta qualificada do processo de acolhimento e aconselhamento pré e pós de teste rápido para HIV, Sífilis, Hepatite B e C; ações de profilaxia pós-exposição por acidente perfuro cortante e por violência sexual, além das profilaxias pós-exposições sexuais; atendimento e acompanhamento às gestantes HIV+ e pessoas vivendo com HIV/AIDS sem complicações, de crianças expostas ao risco do HIV/AIDS, realiza coleta e encaminhamento de amostras das principais sorologias predeterminantes de infecções oportunistas com caráter estatístico e epidemiológico mais significativo; desenvolve ações de prevenção junto a Atenção Básica e às Instituições de educação situadas no território municipal, mantém um vinculo e interlocução com os técnicos do setor de regulação para acompanhamento dos casos de maior complexidade a fim de garantir o acesso.

O Programa de DST/AIDS e Hepatites virais conta com os seguintes profissionais: 01 gerente, 01 médico infectologista, 01 assistente social, 01 enfermeira, 01 técnica de enfermagem e 02 técnicos de laboratório.
Foram realizadas 536 coletas de exames laboratoriais, as terças-feiras, e dos testes rápidos diariamente.
Realização descentralizada dos testes rápidos para HIV 1 e 2, Sífilis e Hepatites B e C para 100% das unidades básicas de saúde.
De janeiro a outubro, foram realizadas 298 consultas especializadas de infectologia, 600 atendimentos de enfermagem e 546 atendimentos de serviço social.
No mesmo período foram realizados 1.805 testes rápidos, sendo que 663 HIV, 426  sífilis, 427 HCV (hepatite C), 289 AGHBS (hepatite B).  Tendo resultados positivos: 20 HIV, 24 Sífilis, 03 HCV e 03 AGHBS.
O SAE acompanha 85 pacientes com HIV que estão em tratamento e com grande adesão.
*Fonte: Livro de registro da SAE.
Avanços:                  
- Implantação do SAE ( Serviço de Atendimento Especializado em DST/AIDS) com equipe multidisciplinar( Infectologista, Assistente Social, Enfermeira, Tec. de Enfermagem, Tec. de Laboratório, uma profissional que dar suporte Farmacêutico e o Gerente);
-Habilitação e estruturação da UDM (Farmácia de Antiretrovirais);
-Palestras Educativas em escolas, ONGs, empresas, instituições religiosas e outros;
-Implantação da Coleta de CD4/Carga Viral para pacientes de HIV/AIDS;
- Realização de vários tipos de coletas (PSA, Hormonais, Sorologias, exames do Pré-Natal, entre outros) com cota para demanda populacional;
- Formação de sala de espera no Ambulatório de Especialidades (ANEXO) com oferta de testes rápidos pára HIV, Sífilis, Hepatite B/C, aconselhamento e orientação.
- Dispensação de Insumos de Prevenção (Camisinhas masculinas e femininas, gel lubrificantes e materiais informativos) para Agentes de Saúde, Associações, Postos de Saúde, lideranças comunitárias e população em geral;
- Realizações de campanhas, feiras de saúde, Blitz da Prevenção;
-Participações em capacitações, eventos do Movimento Social, Congressos Estaduais e Nacionais, eventos culturais (Carnaval, Festas Juninas, entre outros)

O Programa de DST/AIDS no cenário atual encontra embasado e seguindo todos os critérios preconizados pelo Ministério da Saúde, sendo um serviço que agrega a população levando informações sobre doenças que as pessoas têm medo ou vergonha de falar devido ainda ao tabu sobre a Sexualidade, relata Rafael Myranda, que coordenou o Programa nesses últimos anos.



*Rafael Myranda- Ativista Social, formado em Historia, especializado em Educação em Saúde, membro do Fórum Baiano de ONGs AIDS, membro da Comissão Nacional de DST/AIDS (CNAIDS) do Ministério da Saúde, presidente do Conselho de Saúde de Simões Filho e esteve coordenando o Programa DST/AIDS de Simões Filho nesses últimos anos.

Nota de Repúdio ao veto do Gênero e da Diversidade Sexual no Plano Municipal de Educação de Simões Filho

 
Câmara de Vereadores de Simões Filho exclui gênero e diversidade sexual do plano de educação

Diante da última etapa de tramitação do Projeto de Lei que trata do Plano de Educação da Cidade de Simões Filho na Câmara Municipal, o Grupo Contra o Preconceito vem manifestar repúdio à aprovação da supressão das estratégias voltadas à promoção da igualdade de gênero e da valorização da diversidade e combate a qualquer tipo de violência e discriminação, na perspectiva da garantia dos direitos humanos;
além de não haver menção ao diagnóstico da situação educacional, não foi apresentada qualquer justificativa para embasar as decisões de alteração do projeto que foi aprovado em Audiência Pública com plenária lotada de professores, alunos e movimentos sociais na Câmara de Vereadores.
A referida aprovação desconsiderou um longo processo de estudo, formulação e negociação de propostas.Desconsiderou-se também a participação da sociedade civil de Simões Filho, principalmente os movimentos sociais que trabalham a questão de gênero, LGBT e Sexualidades na elaboração das Metas e Estratégias agora alteradas.
Reafirmamos nossa indignação com o conteúdo do substitutivo de Plano de Educação da Cidade de Simões Filho, aprovado pela Câmara de Vereadores de Simões Filho, e solicitamos que o plenário da Câmara de Vereadores quando for aprovar algum projeto de lei abra um debate maior aos movimentos sociais e a população através de consultas púbicas ou audiências públicas que garanta o que esta escrito no Artigo 5 da Constituição Federal  de 1988, sobre o respeito a orientação sexual e identidade de gênero.
Entendemos que só assim o Plano de Educação poderá se constituir em um eficaz instrumento na superação das desigualdades nesta cidade, orientando o planejamento de médio e longo prazo, a avaliação e o controle social de políticas educacionais.
Contamos com a consideração e apoio dos vereadores que são parceiros da educação e dos direitos humanos que responda de fato as necessidades educacionais e os anseios da população da cidade de Simões Filho respeitando o ESTADO LAICO não sobrebondo suas convicções religiosas frente ao processo coletivo do bem comum, e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Assinam a nota:
Grupo Contra o Preconceito/Simões Filho