O Ministério da Saúde vai tornar obrigatório o registro dos casos de
violência por homofobia atendidos na rede pública de saúde. A iniciativa será
aplicada a partir de agosto aos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do
Sul e, em janeiro do próximo ano, será estendida ao restante do país. O anúncio
da obrigatoriedade ocorreu nesta quinta-feira (27) durante o lançamento do
Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra
Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), pela
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Na ocasião
também foi apresentado Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil em
2012.
O ministro da Saúde Alexandre Padilha, considera que a obrigatoriedade da
notificação será uma ferramenta importante de promoção e de garantia de direitos
à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Segundo
ele, o preenchimento de um formulário pelo profissional que realizou o
atendimento vai tornar visível a dimensão real do problema da homofobia. “É
fundamental conhecer a magnitude das violências que acometem esta população,
identificando quem são as vítimas, quais os principais tipos de violências,
locais de ocorrência, a motivação, a oportunidade do uso do nome social, dentre
outras informações”, afirmou o ministro. Ele explicou que este conhecimento vai
servir para a formulação e implementação de políticas públicas de enfretamento
às violências homofóbicas e políticas públicas de atenção e proteção à população
LGBT.
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) já registra os
atendimentos de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes. O
SINAN fornece subsídios para explicações causais dos agravos de notificação
compulsória, além de indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas,
contribuindo assim, para a identificação da realidade epidemiológica de
determinada área. A Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por
agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial
de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de
controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre
outros fatores.
DOCUMENTO- O Relatório sobre Violência Homofóbicaaponta que,
em 2012, ocorreram 3.084 denúncias e 9.982 violações de direitos humanos
relacionadas à identidade de gênero. Isso representa um crescimento
significativo, se comparado ao ano anterior, quando foram registrados 1.159
casos de denúncias de violência e 6.809 violações de direitos. Também houve
crescimento de 183% do registro de vítimas de violência por homofobia, subindo
de 1.713 para 4.851. A maioria das vítimas (61,16%) tinha idade entre 15 e 29
anos. O documento foi realizado a partir da base de dados do Disque Direitos
Humanos, Central de Atendimento à Mulher e 136 da Ouvidoria do Ministério da
Saúde.
“O crescimento no número de denúncias mostra a confiabilidade nos sistemas
que estamos instituindo e produzindo no Brasil”, observou ministra da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Segundo ela,
o recebimento dessas acusações configura um passo importante porque resulta em
atitudes. “Quando recebemos estas denúncias, temos que mover uma rede de
proteção e atendimento às vítimas”, complementou a ministra.
Para o secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas
Barbosa, O enfrentamento à violência requer a ação conjunta de diversos setores:
saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social. “O SUS vai
fornecer dados seguros para que sejam formuladas políticas públicas eficientes,
preservando a integridade desta população”, ressaltou o secretário.
SISTEMA NACIONAL LGBT: Para qualificar e
ampliar o atendimento à população LGBT, familiares, amigos e vítimas da
discriminação, além de potencializar ações nas áreas de direitos humanos,
segurança pública e assistência social, foi criado o sistema Nacional LGBT.
Pretende-se integrar todas as entidades existentes no país, mas que funcionam de
forma desarticulada, além de construir um tripé formado pelos conselhos,
coordenadorias e planos estaduais e municipais LGBT
Foto: Imagem da campanha do concurso Mister Diversidade
SUS vai registrar casos de agressão por homofobia
Publicação por: Grupo Contra o Preconceito on 14:13. - No comments
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