Outro boato que está passeando
pelas redes sociais é de que o Ministério da Saúde vai cortar os recursos
federais destinados para a atuação dos estados e municípios na luta contra a
aids. Não é verdade que haja qualquer discussão sobre o “fim da política de
financiamento federal para aids destinada a estados e
municípios”.
O Ministério da Saúde não só
mantém todos os compromissos assumidos com o repasse aos Estados e Municípios,
como está adotando medidas para facilitar a execução das ações com uma melhor
utilização desses recursos. O documento citado se trata do minuta (rascunho) de
uma Portaria em debate na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), e não um
Projeto de Lei Federal (PL). E as medidas discutidas nessa Minuta são para
facilitar a execução das ações com melhor utilização dos recursos, mudanças
essenciais para garantir transparência e eficiência na execução das ações e
utilização dos recursos repassados.
Algumas das medidas consistem na
possibilidade de utilização dos saldos remanescentes de repasses feitos aos
Estados e Municípios e como o repasse será feito a partir de 2013. O total de
recurso anual para DST/AIDS e hepatites virais para os Estados e os cerca de 500
municípios chega aos R$ 168 milhões. Hoje há R$ 160 milhões de saldo nas contas
das Secretaria Estaduais e Municipais de Saúde, recurso que ainda não foi
utilizado. A nova proposta permitirá a utilização desse
saldo.
Ressaltamos que, atualmente, o
orçamento total do Ministério da Saúde para as ações de DST/AIDS e hepatites
virais é de R$ 1,2 bilhão e o financiamento a estados e municípios não será
extinto.
Fonte:
esclareceSUS
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