Encomendado pelo Ministério de Educação (MEC) na
gestão do ministro Fernando Haddad, hoje candidato do PT à prefeitura de São
Paulo, o kit anti-homofobia será alvo de “diligências” e “medidas saneadoras” do
Tribunal de Contas da União (TCU). As medidas foram impostas pelo ministro José
Jorge, no parecer em que ele considera “insatisfatória” a explicação da pasta
quanto à destinação do kit anunciado como meio de combater a discriminação
contra os homossexuais.
O Ministério de Haddad planejava distribuir 6 mil kits nas escolas públicas,
mas recuou em maio do ano passado por determinação da presidente Dilma Rousseff.
Ela alegou, na ocasião, que achava o material “impróprio” e que não cabia ao
governo fazer “propaganda de opção sexual”.
No parecer aprovado na quarta-feira, o ministro José Jorge aponta o prejuízo
acarretado ao erário pela inutilização de parte de um programa avaliado em R$
800 mil. Ele questiona o que foi feito das cartilhas e vídeos do kit. “Penso que
o prejuízo ou dano ao erário está configurado ao menos em relação aos gastos
públicos realizados na criação/confecção do referido material, estimado em
aproximadamente R$ 800 mil”, afirma. O ministro lembra que o governo suspendeu a
distribuição do material por entender que ele “não estava adequado aos
professores e estudantes”.
José Jorge entende que, diante da ausência de justificativa técnica para a
suspensão da distribuição do material, duas hipóteses se apresentam: ou a
análise e aprovação do projeto de criação do kit não seguiu ou não se alinhou às
diretrizes e aos critérios definidos pelo governo federal na condução da
política educacional; ou os agentes públicos encarregados da análise e aprovação
do projeto não levaram em conta as orientações dos escalões superiores, atraindo
para si a responsabilidade pela realização das despesas.
O ministro informa no parecer que os técnicos do TCU consideraram que a
“resumida” informação do Ministério da Educação poderia ser “indícios” da
possibilidade de utilização do material em outra finalidade. “No entanto, esta
possibilidade constitui mera suposição, por não haver comprovação nos autos da
destinação a ser dada ao material”. Ele diz esperar que as diligências e medidas
saneadoras identifiquem o que foi feito com o kit anti-homofobia.
TCU quer saber destinação do kit anti-homofobia
Publicação por: Grupo Contra o Preconceito on 04:15. - No comments
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