A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de
Lei 2893/11, do Senado Federal, que amplia a lista de práticas discriminatórias
e crimes que deverão ser combatidos durante a admissão e no ambiente de
trabalho. De autoria do senador e atual ministro da Pesca Marcelo Crivella
(PRB-RJ), a proposta inclui dentre outros pontos a orientação e identidade
sexuais como formas de discriminação.
A proposta inclui entre as práticas discriminatórias ainda a negativa de
contratação de candidato por deficiência física ou por existência de restrição
ao crédito. O projeto altera a Lei 9.029/95, que proíbe a exigência de atestados
de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos
admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.
Segundo Crivella, “garantir esse direito ao trabalhador, por conseguinte,
importa em assegurar-lhe existência digna e promover a valorização do trabalho,
na qual se funda a ordem econômica e a ordem social”. O Projeto atualmente está
na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP).
Confira o parágrafo que proíbe a discriminação a LGBT no trabalho:
Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa
para efeito de acesso a relação de emprego, de remanejamento, de ascensão
profissional ou de permanência no trabalho, por motivo de gênero, sexo,
orientação e identidade sexual, estado civil, situação familiar, origem, raça,
cor, etnia, religião, deficiência, restrição de crédito ou idade.
Câmara pode proibir preconceito contra LGBT no trabalho
Publicação por: Grupo Contra o Preconceito on 15:13. - No comments
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