A implantação da
Política Nacional de Saúde Integral para a população LGBT, no Estado da Bahia,
foi uma das indicações deste final de ano do deputado estadual petista
Marcelino Galo (foto) ao secretário de Saúde, Jorge José Santos Pereira
Sola. O parlamentar afirma que a criação da política reflete a universalização
de um direito constitucionalmente garantido, conforme é observado na
Constituição Federal. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
por meio de políticas sociais e econômicas que procurem a redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Para melhor
compreensão, o petista, vice-líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia
(Alba), informa que a política decorre de um processo histórico de luta e
conquistas dos movimentos LGBT e deve considerar a inclusão de conteúdos
relacionados à saúde da população LGBT com os recortes étnico-racial e
territorial, no material didático usado nos processos de educação permanente
para os trabalhadores de saúde. “É preciso promover ações e práticas educativas
em saúde nos serviços do SUS, com ênfase na promoção da saúde mental, orientação
sexual e identidade de gênero, além de estimular a representação da população
LGBT nos conselhos Estadual e Municipal de Saúde e nas Conferências de Saúde”,
pontua Galo.
Política Nacional
de Saúde LGBT
O Ministério da Saúde
por intermédio da Portaria de nº 2.836/2011 instituiu, no Sistema Único de Saúde
(SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). Baseado
nessa ação, a política para a Bahia é de inegável importância, “uma vez que
sistematiza e passa aplicar as políticas de saúde em acordo com as necessidades
da população LGBT, canalizando soluções mais concretas e eficazes a este
segmento da sociedade. Além de instituir mecanismos de gestão para atingir uma
maior equidade dentro do SUS”, finaliza o parlamentar na justificativa da
proposição.
Ascom do
deputado Marcelino Galo
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