Grupo Contra o
Preconceito
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1 – Simões Filho - Bahia – 43700 000 E-mail:grupocontrapreconceito@yahoo.com.br
Simões Filho (BA), 14 de novembro de 2011.
OFÍCIO N.º
008/11/GCP
Ao
Ministério Público
Federal
Procuradoria-Geral
da República
Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/BA)
Estado de Goiás
A/C Excelentíssimos Senhores,
DOMÊNICO D’ANDREA
NETO
NARA SOARES DANTAS
M.D. Procuradores
Públicos Regionais
U R G E N T E
Assunto:
Solicitação de tomada de providências contra a utilização de concessão pública
de meio de comunicação para incitar a violência contra pessoas LGBT (lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Excelentíssimos
Senhores Procuradores Regionais,
A Associação de Luta Contra o Preconceito (GCP), nossa organização
não-governamental (ONG) fundada em 02 de fevereiro de 2010, nesta cidade de
Simões Filho(BA), tem por objetivos principais a luta pelo respeito aos
direitos humanos, bem como a promoção destes direitos a todos os cidadãos,
principalmente as pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais).
O GCP
entidade filiada ao Fórum Baiano LGBT e que desenvolve atividades de prevenção
as DST/AIDS e luta pelos direitos humanos em especial dos direitos aos cidadãos
LGBT e negros no município de Simões Filho e entorno. O GCP vem a público manifestar protestos de indignação e repúdio e
solicitar as providências cabíveis pela Justiça Brasileira contra a utilização
de concessão pública de meio de comunicação para incitar a violência contra
pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Neste
sentido, recebemos diversas denúncias sobre a veiculação, em rede de televisão
que funciona por meio de concessão pública, da incitação à violência contra a
população LGBT, cometido pelo pastor Silas Mala faia, líder da igreja
evangélica Assembleia de Deus Vitória em Cristo, conforme pode ser averiguada
em no vídeo postado na internet, e que pode ser acessado no endereço abaixo:
Pode-se
notar, claramente, o pastor Silas Mala faia afirmando, explicitamente, que “é
preciso baixar o porrete em cima, para os caras (os homossexuais) aprender a
vergonha”.
Excelências,
Nos
últimos tempos, não tem sido pouca a cobertura da mídia nacional sobre
ocorrências de violência contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais (LGBT), especialmente na região da Avenida Paulista em
São Paulo, entre outras regiões espalhadas por todos 26 Estados do Brasil e o
Distrito Federal.
Cabe
apontar que esta situação de agressão contra a população LGBT encontra-se
agravada, principalmente, pelas incitações do pastor Silas Mala faia, feitas em
seu programa de televisão “Vitória em Cristo” (Vide endereço acima, no Youtube, na internet.), ainda mais por sua
utilização dos meios de comunicação de concessão pública para contrariar os
preceitos constitucionais, especialmente os contidos nos artigos 3º e 19 da Carta Magna de 5/10/1988, em vigor, que
afirma:
[ Art. 3º Constituem objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil (...):
IV - promover o bem
de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer
cultos religiosos ou igrejas subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou
manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança,
ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. ]
Assim, nobres procuradores públicos
desta PRDC/BA, vimos por via deste, solicitar a tomada das medidas judiciais
cabíveis e extremamente necessárias e emergenciais quanto à emissora que
veiculou, em sua programação, as incitações à violência feitas pelo pastor
Silas Mala faia e, inclusive, se for considerado apropriado por este Ministério
Público, solicitamos também a imediata retirada do ar do programa de televisão
“Vitória em Cristo”, em questão, com base nas disposições do artigo 19 da Constituição Federal,
assim como a aplicação de eventuais penas criminais que possam se aplicar ao
pastor Silas Mala faia pela promoção
ativa da discriminação e da violência contra determinados setores da sociedade.
Na
expectativa de sermos atendidos em nossas reivindicações justas e baseados nos
princípios basilares da democracia e dos direitos civis legalmente garantidos
às pessoas humanas, sem quaisquer distinções, colocamo-nos à disposição para o
que for necessário e possível.
Sem
mais a tratar, ratificamos nossa crença, nossa confiança na lisura da
irrefutável proteção da Justiça Brasileira aos direitos humanos de cidadãos e
cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais que, dia-a-dia,
também colaboram com o progresso e o desenvolvimento deste País.
Cordialmente,
Rafael Myranda
Presidente do Grupo Contra o
Preconceito
Filiado ao Fórum Baiano LGBT
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