GCP aciona Ministério Público contra o Pastor Silas Malafaia


Grupo Contra o Preconceito
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                                                             Simões Filho (BA), 14 de novembro de 2011.
OFÍCIO N.º 008/11/GCP                   

Ao
Ministério Público Federal
Procuradoria-Geral da República
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/BA)
Estado de Goiás

A/C Excelentíssimos Senhores,
DOMÊNICO D’ANDREA NETO
NARA SOARES DANTAS
M.D. Procuradores Públicos Regionais

U R G E N T E

                                                                                                
Assunto: Solicitação de tomada de providências contra a utilização de concessão pública de meio de comunicação para incitar a violência contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Excelentíssimos Senhores Procuradores Regionais,

            A Associação de Luta Contra o Preconceito (GCP), nossa organização não-governamental (ONG) fundada em 02 de fevereiro de 2010, nesta cidade de Simões Filho(BA), tem por objetivos principais a luta pelo respeito aos direitos humanos, bem como a promoção destes direitos a todos os cidadãos, principalmente as pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
O GCP entidade filiada ao Fórum Baiano LGBT e que desenvolve atividades de prevenção as DST/AIDS e luta pelos direitos humanos em especial dos direitos aos cidadãos LGBT e negros no município de Simões Filho e entorno. O GCP vem a público manifestar protestos de indignação e repúdio e solicitar as providências cabíveis pela Justiça Brasileira contra a utilização de concessão pública de meio de comunicação para incitar a violência contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Neste sentido, recebemos diversas denúncias sobre a veiculação, em rede de televisão que funciona por meio de concessão pública, da incitação à violência contra a população LGBT, cometido pelo pastor Silas Mala faia, líder da igreja evangélica Assembleia de Deus Vitória em Cristo, conforme pode ser averiguada em no vídeo postado na internet, e que pode ser acessado no endereço abaixo:


Pode-se notar, claramente, o pastor Silas Mala faia afirmando, explicitamente, que “é preciso baixar o porrete em cima, para os caras (os homossexuais) aprender a vergonha”.
            Excelências,
Nos últimos tempos, não tem sido pouca a cobertura da mídia nacional sobre ocorrências de violência contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), especialmente na região da Avenida Paulista em São Paulo, entre outras regiões espalhadas por todos 26 Estados do Brasil e o Distrito Federal.
Cabe apontar que esta situação de agressão contra a população LGBT encontra-se agravada, principalmente, pelas incitações do pastor Silas Mala faia, feitas em seu programa de televisão “Vitória em Cristo” (Vide endereço acima, no Youtube, na internet.), ainda mais por sua utilização dos meios de comunicação de concessão pública para contrariar os preceitos constitucionais, especialmente os contidos nos artigos 3º e 19 da Carta Magna de 5/10/1988, em vigor, que afirma:
[ Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (...):
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. ]
            Assim, nobres procuradores públicos desta PRDC/BA, vimos por via deste, solicitar a tomada das medidas judiciais cabíveis e extremamente necessárias e emergenciais quanto à emissora que veiculou, em sua programação, as incitações à violência feitas pelo pastor Silas Mala faia e, inclusive, se for considerado apropriado por este Ministério Público, solicitamos também a imediata retirada do ar do programa de televisão “Vitória em Cristo”, em questão, com base nas disposições do artigo 19 da Constituição Federal, assim como a aplicação de eventuais penas criminais que possam se aplicar ao pastor Silas Mala faia pela promoção ativa da discriminação e da violência contra determinados setores da sociedade
Na expectativa de sermos atendidos em nossas reivindicações justas e baseados nos princípios basilares da democracia e dos direitos civis legalmente garantidos às pessoas humanas, sem quaisquer distinções, colocamo-nos à disposição para o que for necessário e possível.
Sem mais a tratar, ratificamos nossa crença, nossa confiança na lisura da irrefutável proteção da Justiça Brasileira aos direitos humanos de cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais que, dia-a-dia, também colaboram com o progresso e o desenvolvimento deste País. 
 Cordialmente,


                        Rafael Myranda
Presidente do Grupo Contra o Preconceito
Filiado ao Fórum Baiano LGBT

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