Entre 7 e 11 de dezembro de 2015, o Brasil realizará as Conferências
Nacionais Conjuntas dos Direitos Humanos. A portaria assinada pela ministra
Ideli Salvatti da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR), que convoca a conferência, foi publicada nesta segunda-feira (29), no
Diário Oficial da União. Confira aqui a Portaria que trata sobre o tema.
As Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos incluem a 10ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 3ª Conferência Nacional de Políticas
Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – LGBT, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, bem como a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Todas
serão realizadas em um mesmo local.
De acordo com a portaria, será instituído um Comitê Executivo, composto por
16 membros titulares, que cuidará da articulação entre as comissões
organizadoras de cada uma das conferências temáticas.
Entre as atividades que competem ao Comitê estão a elaboração do regulamento
de funcionamento das Conferências Nacionais Conjuntas, que conterá, dentre
outros, sua programação e metodologia de operacionalização, respeitados os
Regimentos Internos elaborados pelos respectivos Conselhos e as especificidades
de cada uma das Conferências Temáticas; a apresentação à SDH/PR das demandas
para operacionalização do evento, que ficarão condicionadas às disponibilidades
econômicas e administrativas do Órgão; a elaboração de proposta de divulgação e
de estratégias de comunicação; e a elaboração de orientações aos estados e
municípios sobre as Conferências Nacionais Conjuntas.
A 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos foi realizada em 2008 e
produziu um amplo debate sobre a revisão e atualização do 1º Programa Nacional
dos Direitos Humanos (PNDH).
Programa Nacional dos Direitos Humanos-O PNDH-3, instituído pelo Decreto nº
7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de
maio de 2010, apresenta as bases de uma Política de Estado para os direitos
humanos e é marcado pela indivisibilidade e interdependência de seus
dispositivos, estruturando-se em torno de Eixos Orientadores, Diretrizes,
Objetivos Estratégicos e Ações Programáticas.
Fonte: SDH/PR
Conferências Nacionais dos Direitos Humanos serão realizadas em dezembro de 2015
Publicação por: Grupo Contra o Preconceito on 03:55. - No comments
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